Documentação necessária para homologações de rescisões de contrato de trabalho:

  • Termo de rescisão do contrato de trabalho em 04 (quatro) vias
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social, com anotações devidamente atualizadas
  • Comprovante do Aviso Prévio, ou pedido de demissão, quando for o caso
  • Extrato analítico da conta vinculada do FGTS e guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato
  • Guia de recolhimento rescisório do FGTS( 50%)
  • A comunicação de Dispensa CD e requerimento de seguro desemprego, para fins de habilitação ao seguro desemprego, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa
  • Atestado de Saúde Demissional
  • Demonstrativo das parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual
  • Perfil Proficiográfico Previdenciário - PPP
  • Ficha ou livro de registro de empregados
  • Carta de preposto ou procuração do dono da empresa (para a pessoa que vai representar a empresa)
  • O pagamento das salariais e indenizatórias, constantes do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, será efetuado no ato da rescisão assistida, preferencialmente em moeda corrente ou cheque visado, mediante a comprovação de depósito bancário, em conta corrente do empregado, ordem bancária ou ordem bancaria de credito, deste que o estabelecimento bancário esteja situado na mesma cidade do local de trabalho
  • Tratando-se de empregado menor, a rescisões deveram ser acompanha pelo responsável legal do menos; e o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro
  • Em caso de analfabetos o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro
  • Cópia do cheque (quando for o caso)
  • De acordo com a cláusula 28, do acordo coletivo de trabalho, as empresas, bem como os empregados ficam obrigadas a apresentar, no momento das homologações das rescisões de contrato, comprovantes de quitação das respectivas contribuições de custeio dos procedimentos coletivos dos últimos 5 (cinco) anos, sob pena de não ser realizada a homologação, sem prejuízo das demais cominações estabelecidas nesta convenção
  • Guia da Conectividade Social


AVISO

Desde o dia 15/02/2016 temos atendimento médico,
na sede do sindicato,
para sócios e dependentes.
Horário de atendimento: de segunda a quinta-feira, das 16h às 17h.
Dra. Cristina Leonor da Silveira

Informações e agendamentos:
(54) 3282 2650


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